Wekark blog
7 min de leitura Equipe Wekark

MEI pode vender na Amazon? Regras, FBA e o teto de 2027

MEI pode vender na Amazon, inclusive pelo FBA, com condições. O que a Amazon exige, quando o CPF basta e o que muda com o teto de R$ 110 mil em 2027

Homem trabalhando sozinho em casa, anotando numa mesa com notebook, etiquetas de envio e plástico-bolha, cercado de caixas de papelão

Sim. O MEI pode vender na Amazon Brasil, cadastrado como pessoa jurídica no Seller Central, e a própria Amazon diz que ele pode participar do FBA. Antes de abrir a conta, porém, vale saber três coisas: o FBA tem condições que nem todo MEI cumpre, a conta aberta com CPF não vira CNPJ depois, e o teto de faturamento acabou de mudar por lei.

Se você procurou isso antes, é provável que tenha lido o contrário em algum lugar. Há textos dizendo que a Amazon excluiu o MEI do FBA em setembro de 2024, e o teto de R$ 81 mil ainda aparece como definitivo em material recente. Os dois pontos estão desatualizados, e explicamos abaixo com a fonte de cada um.

CPF, MEI ou outra empresa: o que cada cadastro libera

A Amazon aceita os dois tipos de conta. O CNPJ é recomendado, não obrigatório, e a página dela lista o que ele libera. Para a conta com CPF, ela não cita esses benefícios.

Conta com CPF Conta com CNPJ, incluindo MEI
Pode vender na Amazon sim sim
FBA não sim, com as condições abaixo
Emissão automática de nota fiscal não citada sim
Liberação de categorias restritas não citada sim
Condições exclusivas no Programa de Recompensas não citadas sim

Vender com CPF serve para testar se um produto gira. Para quem pretende vender todo mês, pese também a regra da próxima seção antes de escolher.

Conta com CPF não vira conta com CNPJ

A página da Amazon sobre venda com CNPJ, datada de setembro de 2026, é direta: depois de aceitar os termos, não dá para alternar entre pessoa física e jurídica na mesma conta. Quem vende com CPF e quer passar para CNPJ precisa criar uma conta nova.

Uma resposta antiga de funcionária da Amazon no fórum dos vendedores falava em migração pelo suporte. Ela tem cerca de dois anos e não aparece na página atual, então a referência que vale hoje é a página. Se você já vende com CPF e tem histórico a perder, abra um caso no suporte antes de decidir.

O que a Amazon pede do MEI no cadastro

A lista oficial para quem entra com CNPJ inclui, para o MEI:

  • Cartão CNPJ ativo na Receita Federal.
  • CCMEI, o Certificado da Condição de Microempreendedor Individual, quando aplicável.
  • Inscrição Estadual ativa na Secretaria da Fazenda do seu estado.
  • Documento de identidade do responsável pela conta: RG, CNH ou passaporte.
  • Comprovante de endereço residencial recente do responsável.
  • Comprovante de endereço empresarial emitido nos últimos 90 dias.
  • Conta bancária em nome do responsável ou da empresa.
  • Cartão de crédito válido.

A Inscrição Estadual é o item que mais vale conferir antes de começar. Se o seu MEI foi aberto para prestar serviço, confira com o contador se a atividade registrada cobre a venda de mercadoria e se você tem a inscrição ativa.

MEI pode usar FBA? Sim, com cinco condições

A página do FBA, atualizada pela Amazon em 7 de outubro de 2026, coloca o MEI dentro do escopo do programa, "desde que o CNPJ esteja em um dos estados listados e emita nota fiscal eletrônica". Reunindo o que ela pede:

  1. Plano Profissional. O Individual não participa do FBA.
  2. CNPJ ativo na Sefaz, habilitado a emitir NF-e.
  3. Simples Nacional ou Regime Normal. O MEI entra aqui, porque a lei o define como optante do Simples.
  4. Endereço no estado certo: SP, MG, PR, RJ, SC, RS, CE, DF, PE, BA, GO ou ES.
  5. Inscrição Estadual nesse mesmo estado.

Fora desses doze estados, o MEI não cumpre o critério publicado. A Amazon tem um Programa de Filiais para quem não tem CNPJ e Inscrição Estadual em São Paulo, com abertura de filial no estado por meio de um provedor terceirizado, e a página não diz se ele serve ao MEI. Como o MEI tem regras próprias sobre estabelecimento, confirme com o contador antes de seguir por esse caminho. Há também material na internet sugerindo usar o endereço de um prep center, e nós não encontramos nenhuma página da Amazon autorizando isso.

A história de que o MEI foi banido do FBA vem de um texto de setembro de 2024, que atribui a mudança ao código de regime tributário CRT-4. Nenhuma página da Amazon lida para este post confirma essa exclusão, e a mais recente diz o oposto. As regras tributárias variam por estado, então confirme a elegibilidade da sua conta no próprio Seller Central.

Para o envio sem FBA, a Amazon informa que o DBA é o padrão para novos vendedores desde agosto de 2024, com inscrição automática para quem é elegível, e existe a logística própria. A página não publica um critério específico de DBA para MEI.

Quanto custa começar

O plano Individual não tem mensalidade e cobra R$ 2,00 por produto vendido. O Profissional custa R$ 19,00 por mês a partir do 13º mês, com o primeiro ano grátis para vendedores novos. Fora do período grátis, a conta empata em 9,5 unidades por mês.

A comissão vem por cima, de 10% a 15% conforme a categoria, sobre o preço final pago pelo comprador. A soma completa, com logística e as cobranças menores, está em quanto custa vender na Amazon.

O teto do MEI mudou: R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028

A Lei Complementar 238, de 21 de outubro de 2026, alterou os limites:

Ano Teto anual Média por mês
2026 R$ 81.000,00 R$ 6.750,00
2027 R$ 110.000,00 R$ 9.166,67
2028 em diante R$ 140.000,00 R$ 11.666,67

O artigo 3º condiciona a ampliação à previsão da renúncia de receita nas leis orçamentárias de 2027 a 2029, então acompanhe a regulamentação. E até 31 de dezembro de 2026 o limite segue em R$ 81 mil.

O número que conta para esse limite é a receita bruta, e a lei tira dela só vendas canceladas e descontos incondicionais. A comissão da Amazon não está entre essas deduções. Um produto de R$ 149,90 chega ao teto de 2026 em 540 unidades no ano, ou 45 por mês, mesmo que o repasse da Amazon seja bem menor depois de comissão e tarifas. Por isso, acompanhe o limite pelo valor das vendas, e não pelo que cai no extrato bancário.

O que acontece se passar do teto

O MEI que excede o limite precisa comunicar o desenquadramento até o último dia útil do mês seguinte ao excesso. O percentual decide quando ele vale:

  • Excesso de até 20% (até R$ 97.200,00 em 2026): vale a partir de 1º de janeiro do ano seguinte.
  • Excesso acima de 20%: vale de forma retroativa a 1º de janeiro do ano em que o limite foi ultrapassado.

O segundo caso pesa mais, porque o desenquadramento volta a 1º de janeiro do ano do excesso. Os trechos publicados da LC 238 não alteram essa regra de 20%.

Nota fiscal e funcionário

Nota fiscal. A lei obriga o MEI a emitir documento fiscal em venda para CNPJ e o dispensa na venda ao consumidor final, ressalvadas as hipóteses definidas pelo Comitê Gestor do Simples. A Amazon pede outra coisa: para o FBA, a NF-e é condição de entrada. Na hora de escolher o canal, vale a exigência da Amazon, e o credenciamento na Sefaz do seu estado precisa estar resolvido antes de enviar estoque.

Funcionário. Hoje o MEI pode ter um empregado, com salário mínimo ou piso da categoria. A LC 238 passa para até dois, e pelo artigo 10 essa parte produz efeitos a partir de 1º de janeiro de 2027.

Qual caminho faz sentido para você

  • Quer só testar um produto: CPF, plano Individual, sabendo que a conta não vira CNPJ depois.
  • Vai vender todo mês, sem FBA: MEI com Inscrição Estadual ativa, atento ao teto.
  • Quer FBA: MEI em um dos doze estados, com NF-e e plano Profissional.
  • Faturamento perto do teto: converse com o contador antes de chegar lá, porque o desenquadramento retroativo pesa mais que o planejado.

Para o restante do caminho, do cadastro à operação, siga o guia de como vender na Amazon.

Este post não substitui a orientação de um contador. As regras da Amazon foram conferidas em 9 de novembro de 2026 nas páginas oficiais de venda com CNPJ, FBA, cadastro e preços. A página de preços não traz data de referência para os planos. As regras do MEI foram lidas no texto da Lei Complementar 123/2006 e da Lei Complementar 238/2026 publicado em planalto.gov.br, que avisa não substituir o Diário Oficial. Não conferimos o que estados específicos exigem de nota fiscal do MEI.

Continue lendo

Mãos conferindo documentos com caneta e calculadora sobre uma mesa de madeira
6 min de leitura

Como funciona o repasse da Amazon e como conferir

Como funciona o repasse da Amazon: o depósito é quinzenal e cobre uma janela, não o seu mês. Como separar prazo de erro e onde procurar a diferença

  • Conciliação
  • Lucro
Ler post
Corredor de um galpão com prateleiras altas dos dois lados, cheias de caixas, baldes e tambores
7 min de leitura

Margem de lucro por produto: qual SKU dá prejuízo

Margem de lucro por produto: o catálogo mostra 18,6% e parece saudável, enquanto o item de metade dos pedidos perde dinheiro. Como achar esse SKU

  • Lucro
  • Precificação
Ler post